Municípios catarinenses receberão orientação e capacitação do governo do estado para que possam realizar o licenciamento ambiental de impacto local para pequenos e médios empreendimentos ligados à avicultura e suinocultura. Os acordos de cooperação técnica para esta ação foram assinados nesta sexta-feira (1), em Chapecó, entre a secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e associações do setores.

O licenciamento local tornou-se possível após a publicação da resolução nº 015/2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Cataria (Consema). "Procuramos uma solução para que pudéssemos, em parceria com entidades e municípios, avançar no licenciamento das atividades de pequeno e médio impacto ambiental", destaca secretário da SDS e presidente do Consema, Paulo Bornhausen.

Segundo o presidente da Fatma, Gean Loureiro, o objetivo deste convênio é atender toda a demanda reprimida de licenças ambientais nestas áreas. Hoje, há 27,6 mil processos necessitando de regularização e renovação pela Fundação. "Queremos cada vez mais agilidade para licenciamento e para tanto é preciso que os municípios estejam aptos a licenciar os empreendimentos de baixo impacto ambiental, deixando para o órgão estadual as atividades de maior impacto que exigem estudos mais aprofundados", avalia Loureiro.

Caberá ao corpo técnico da Fundação a padronização dos métodos de licenciamento; e o treinamento, acompanhamento e avaliação dos profissionais dos municípios. As prefeituras interessadas deverão procurar o Consema para se habilitarem e a Fatma para dar sequência ao processo. Também serão admitidos consórcios municipais. A cobrança de taxas das análises dos processos cobrirá os custos da implantação dos serviços. "Os municípios devem ter estrutura administrativa responsável pela área ambiental e um conselho municipal de meio ambiente atuante", avalia o secretário Bornhausen.

A resolução reconhece a atribuição dos municípios para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local relativas à suinocultura e avicultura. Também estabelece a competência da Fatma na prestação de orientações técnicas e capacitação das equipes dos municípios. A partir daí, foram definidos os termos de cooperação entre o Governo do Estado, por meio da SDS e Fatma, a Associação Catarinense de Avicultura (Acav) e a Associação da Industria de Carnes e Derivados de SC (Aincadesc).

Para as associações ligadas à suinocultura e à avicultura, a parceria das entidades do setor, prefeituras e Governo do Estado é fundamental para fortalecer o agronegócio. "Esta parceria público-privada para o licenciamento dará condições para estruturar essas atividades tão importantes para o desenvolvimento do Estado", acredita Ricardo Gouvêa, diretor-executivo da Acav e da Aincadesc. Pelos termos assinados, as associações darão apoio logístico à Fatma e ajudaram no cadastramento das atividades.

De acordo com o termo da resolução do Consema, o impacto ambiental da avicultura é estritamente local. Já o impacto da suinocultura, considerando as características dos resíduos de produção e o grande número de empreendimentos, tem caráter cumulativo. Neste caso, os municípios farão apenas o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte.